Termos e Condições

1. Disposições Gerais
1.1 A gestão e exploração do site www.pescamais.pt são da responsabilidade da empresa Alãotipo, Unip. Lda. telefone 263 719 190, e-mail:geral@pescamais.pt, contribuinte nº 502 607 378,
matriculada na conservatória do registo comercial de Alenquer, com sede Rua Gago Coutinho,45 - 2580-568 Alenquer
1.2 Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam por qualquer meio ou forma a legislação aplicável em vigor, sendo seu intuito enquadrar os direitos e deveres da relação do utilizador, enquanto visitante, com o site www.pescamais.pt.
1.3 Os preços no site www.pescamais.pt são específicos e podem vigorar apenas por períodos
limitados de tempo, no entanto os preços em vigor no site www.pescamais.pt, desde que sejam mais favoráveis para o cliente,
prevalecem sempre que se verificarem inconsistências entre a informação que é prestada neste site e o praticado na nossa loja.

2. Sobre os conteúdos

2.1 As imagens , informações e todos os outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito no site www.pescamais.pt.
2.2 As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados não sendo elas próprias passíveis de qualquer transação comercial entre o utilizador e o site www.pescamais.pt.
2.3 Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos utilizadores podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da Alãotipo, Unip. Lda, como são por exemplo as características do equipamento informático do utilizador.
2.4 Os acessórios e complementos apresentados nas fotos nunca estão incluídos, excepto quando expressamente indicado.
2.5 Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou obtenção de informações sobre os produtos promovidos no site, agradecemos o contacto via o E-mail:geral@pescamais.pt

3 Preço

3.1 Os preços de venda publicados em www.pescamais.pt são em euros, incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou rutura de stock.
3.2 Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de montagem.
3.3 A empresa Alãotipo, Unip. Lda. só efetua entregas através de empresas de prestação de serviços de transporte e acrescerá ao valor da compra o serviço de transporte prestado bem como o da sua cobrança.
3.4 A empresa Alãotipo, Unip. Lda, Lda reserva-se o direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes, no respeito pela lei, e assegurando os compromissos já assumidos com os seus clientes com as excepções indicadas no ponto 3.1.

4. Condições Gerais de Venda, Entrega e Disponibilidades de Estoque.

4.1 É da responsabilidade do cliente verificar se os artigos que selecionou e adquiriu se destinam à utilização pretendida, certificando-se de que os mesmos têm as características pretendidas.
4.2 É designadamente, da responsabilidade do cliente confirmar previamente se os artigos que pretende adquirir exigem conhecimentos técnicos e teóricos.
4.3 As datas de entrega indicadas no momento da compra são previsionais e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos.
4.4 As entregas realizar-se-ão em dias úteis de acordo com as empresas contratadas para o efeito
4.5 As disponibilidades de estoques podem variar, pelo que nem a Alãotipo, Unip. Lda., nem a www.pescamais.pt se responsabilizam por situações originadas por motivo de rutura de estoques, nem por quaisquer custos ou despesas associados à deslocação dos utilizadores à loja física.
4.6 A www.pescamais.pt reserva-se o direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.

5. Garantia e Devolução de Produtos

5.1 A empresa Alãotipo, Unip. Lda.. desenvolvem todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os produtos por si comercializados se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas publicadas.
5.2 Salvo quando exista uma disposição em contrário, expressa pela empresa a Alãotipo, Unip. Lda., que indique um período de garantia superior, os produtos comercializados pela loja e publicitados em www.pescamais.pt, beneficiam da garantia dos fabricantes que podem ser de 2 ou 3 anos.
Todas as garantias comprem as as leis Nacionais.
5.3 Quando ocorrer a entrega de objetos em morada indicada pelo cliente, este deverá proceder sempre à verificação dos objetos entregues, sendo que no caso de serem detetadas quaisquer anomalias, defeitos ou lapsos nos bens recebidos, imputáveis, deverão as mesmas ser reclamadas de imediato.
5.4 No caso de o cliente não ficar totalmente satisfeito com a sua compra, pode efetuar a troca no prazo de 15 dias, desde que o artigo esteja devidamente acompanhada pela fatura, não tenha sinais de uso e esteja acondicionado na embalagem de origem.
5.5 Todas as devoluções de produtos e acionamentos de garantias deverão ser efetuados junto da loja Alãotipo, Unip. Lda. .

6. Litígio e Responsabilidade
6.1 Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições gerais de utilização será competente o Tribunal da Comarca de Alenquer com renúncia expressa a qualquer outro.

6.2 Ou Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de Consumo ( CNIACC) cujo sitio na internet é www.arbitragemdeconsumo.org

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
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Fax: 213 845 201